Nas capitais, os sinais de TV digital já são uma realidade. Todas as grandes emissoras de televisão transmitem em sinal digital, o que não significa que a qualidade da imagem é a prometida pelos mentores da TV digital. O sinal digital é apenas a forma de transmissão e captação da imagem e do som. A emissora instala um transmissor digital e o usuário de TV só precisa de um aparelho com receção do sinal digital. Para receber a programação com a qualidade de imagem perfeita, é necessário que a emissora tenha uma produção em alta definição ou em HD (do inglês Hight Definition). Apenas alguns emissoras estão preocupadas em oferecer aos seus telespectadores uma imagem de alta qualidade.

Por ocasião do decreto, o Ministério das Comunicações comemorou dizendo que a mudança iria possibilitar a “cada um de nós uma televisão com tecnologia superior à que existe nos dias de hoje, com uma qualidade melhor de imagens e sons e com outros serviços, inclusive navegação na Internet”. Tecnologia já há para isso, mas na prática, muito pouco se oferece ao usuário. Havia a promessa de que a TV digital possibilitaria ao telespectador assistir a qualquer programa na TV a hora que quisesse, sem precisar pagar pelo serviço, porque o conteúdo estaria armazenado e poderia ser acessado. Não se fala mais nisso.

O Decreto 5.820 também estabelece que a partir de 2013 o Ministério das Comunicações só outorgará a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens para a transmissão em tecnologia digital.

Tão próximo do prazo limite, as empresas de TV por assinatura exploram seus clientes ao máximo. Os pacotes de TV mais baratos não incluem um canal com programação em HD, apesar de na propaganda de seus pacotes prometerem “qualidade 100% digital de imagem e som”. O cliente compra os pacotes e, se quiser assistir a um filme em alta definição, precisa desembolsar mais dinheiro. Como o Decreto 5.820 não cita as TV pagas, não há expectativa de que o cenário mude. Enquanto isso, os números só confirmam que as empresas estão se dando muito bem. Fecharam março deste ano com crescimento de 30% no número de clientes em relação ao primeiro trimestre de 2011. O Brasil tinha, em março, 13,7 milhões de domicílios com TV por assinatura, o que corresponde a mais de 45 milhões de brasileiros.

Mas de quem e a quem podereis reclamar, Brasil, se és tu, no atual estágio, quem produz, tu mesmo, este indisfarçável covil? Neste mar que tudo abriga, não faltam discursos tentando apontar solução para os problemas imediatos, mas não se vai à raiz. A ninguém é permitido penetrar o chão além de alguns centímetros; não se pode ir a fundo. Vive-se, neste Brasil varonil, como a sua própria imagem: um avestruz com a cabeça enterrada ao chão. Mas de olhos fechados a tudo o que é proibido mudar, porque é bom para uns poucos.

E é assim que no mesmo espaço e no mesmo tempo se permite mandar para a cadeia um jovem recém-saído da adolescência por tráfico de drogas, mas se dá liberdade ao banqueiro que desvia milhares e milhões de dólares dos cofres públicos e invalidam-se provas contra ele, simplesmente porque tais provas adquiridas legalmente foram analisadas por alguém não autorizado. O brado retumbante da justiça brasileira (me permita grafar justiça com letra pequena) só soa para o lado dos humildes. Bem aventurados aqueles que têm dinheiro, porque terão a justiça.

E quando todos repetiam que “contra fatos, não há argumento”, o Brasil rosnou: “Depende de quem está envolvido no fato”. E sobre todas as evidências, passa-se a borracha do cinismo sobre o crime e pavimenta-se a estúpida impunidade em favor dos novos patifes. Eles batem no peito para dizer: “Sou um homem honrado!”. E riem dos bons, galhofam dos honestos e zombam das leis.

Ah, Brasil, os sete patifes dos jesuítas não são mais sete. Cresceram, multiplicaram-se, habitam cada canto destas terras outrora de Vera Cruz e de  Santa Cruz. Encontram-se nas ruas, nos shoppings, nas repartições públicas, nas empresas. E rezam a mesma ladainha: “Se eu tivesse oportunidade, também não deixaria escapar”. Vives o ápice da antropofagia.

Outra máxima da antropofagia é esta: “Tem pena do miserável e ficarás no lugar dele”. E assim, ninguém mais se importa; o coletivo é transformado em privado. E quanto mais se consegue tirar do público para o particular, mais aumenta a fome dos saqueadores. O crime não é mais crime, pode ser relativizado, como o fazem os réus do mensalão. Impunidade geral? Não, apenas aos amigos da Corte.

Em material disponível na web, Sabbatini dá uma série de dados sobre o que considera analfabetismo científico e apresenta uma  lista de crenças pseudocientíficas nos Estados Unidos: 20% das pessoas acreditam que o Sol gira em torno da Terra; 30% acreditam na existência de discos voadores; 38% acreditam em espíritos de mortos e casas mal assombradas; 41% consideram a astrologia uma ciência válida; 43% acreditam que a criação do Universo e da vida ocorreu exatamente como a bíblia descreve; 50% acreditam em percepção extra-sensorial e outros fenômenos parapsicolóogicos; 66% acreditam em possessão demoníaca; 86% não aceitam a teoria darwiniana da evolução da espécie; 88% acreditam na eficácia de algum tipo de terapia alternativa, e 60% das escolas médicas já as ensinam em nível de graduação.

Esses dados me fizeram refletir sobre a causa dessas crenças em detrimento da ciência. Os meios de comunicação, claro, cumprem importante papel. Mas não está no jornalismo a solução. O jornalismo, aliás, cumpre um papel muito tímido na teia de relações da mídia em geral com as pessoas. A força de uma publicação científica (e no Brasil há revistas especializadas em ciência e tecnologia de qualidade inquestionável) é insignificante comparada à do cinema, por exemplo, e da televisão. O trabalho de anos a fio de uma publicação séria é suplantado por um filme, assistido e reassistido inúmeras vezes. A televisão está cheia de exemplos, nas novelas, principalmente, de crendices e de eventos sobrenaturais.

Cabe à escola o papel fundamental no combate ao analfabetismo científico. E os números estão a mostrar que ela não tem conseguido. As ciências têm um espaço muito reduzido na sala de aula e não é de hoje. E não é com projetinhos graciosos que se vai atingir esse objetivo, mas melhorando a qualidade do ensino das ciências, desde os primeiros anos da vida escolar dos alunos.

Ou se investe mais nesse processo ou o brilhantismo de brasileiros como Alberto Santoro será cada vez mais raro. Santoro, aliás, é daqueles que preisaram deixar sua terra natal para realizar o sonho de ser pesquisador.

E os vereadores, como vivem? Primeiro, não é verdade que não têm direito a 13º salário e férias, pelo contrário. O auxílio-paletó também é chamado de 14º (na ALE é 14º e 15º) exatamente porque os palamentares já recebem o 13º. Férias, não são apenas de 30 dias, como as do trabalhador. São dois períodos, no fim e no meio do ano, perfazendo 50 dias, para uma turma que é obrigada a trabalhar apenas três dias por semana (nove horas semanais), enquanto a trabalhador é obrigado a 40 horas. Os vereadores, sem direitos, segundo o doutor Tayah, podem ressarcir despesas com alimentação até o limite de R$ 2 mil. Para abastecer seus carros, podem gastar até R$ 4 mil por mês. Frequentam os restaurantes mais finos de Manaus, tomam vinho das melhores safras, sem tirar um centavo do salário. A maioria torra todos os meses R$ 4 mil com combustível, enquanto o trabalhador sapateia para conseguir R$ 400 para abastecer seu carro velho. A conta do celular também pode ser paga pela CMM.

Não dá para comparar! Não dá, doutor Tayah!

Vamos à Assembleia. O auxílio-paletó tem sido motivo de embates acalorados, porque a maioria não quer perder mamata (R$ 40 mil para comprar roupas, mas que são usados também para outros fins, como viagens). Este ano, cada deputado tem R$ 38,4 mil para gastar à vontade com telefone e R$ 274,5 mil para viagens, alugel de carros, frete de aviões e um montão de coisas.

E quando querem viajar, o erário tudo banca. O presidente da ALE, por exemplo, vai à Espanha, no próximo mês, receber um prêmio pela belíssima gestão de pouco mais de um ano. Só a participação no evento custa R$ 6 mil. A Casa já disponibilizou para as diárias R$ 15,9 mil. As passagens mais baratas custam R$ 2,5 mil.

De todo esse espetáculo, o trabalhador só participa pagando impostos para sustentar a farra no andar de cima.

O que muda, basicamente, no processo refino do diesel menos poluente é a redução de enxofre emitodo pelos motores que o utiliza. O S50 é um combustível com teor de enxofre máximo de 50 mg/kg. O Diesel do futuro, o S10, portanto, terá cinco vezes menos enxofre do que o S50, que ainda nem é utilizado em Manaus. A maioria dos postos do Amazonas, o “Estado mais verde do País”, utiliza o pesadíssimo Diesel S1800, com teor de enxofre máximo de 1800 mg/kg. Existe no mercado, também, o Diesel S500, com teor de 500 mg/kg.

E por que a ANP está obrigando o uso do diesel com baixo teor de enxofre? Ora, porque a emissão de fumaça dos veículos que utilizam diesel representa um veneno para a saúde da população. A queima de combustíveis fósseis pelos motores altera o ciclo natural do enxofre e afeta plantas e animais, mas é nos seres humanos que os efeitos mais aparecem, prejudicando os pulmões e aumentando os casos de bronquite crônica.

De acordo com a Petrobrás (informações no site), o diesel S50 foi desenvildo para atender à nova frota de veículos com tecnologia EGR (Recirculação de Gases de Exaustão) e SCR (Redução Catalítica Seletiva) e permite uma redução de até 80% da emissão de material particulado.

Em capitais do eixo Sul/Sudeste (Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo), as frotas cativas de ônibus são obrigadas, desde 2009, a utilizar exclusivamente o Diesel S50. Em Manaus, a frota nova de ônibus nem veio adptada para receber o novo combustível e nem o utliza (mesmo sem a tecnologia EGR/SCR, o veículo pode utilizar o diesel menos poluente).

As autoridades ambientais, neste caso, podem se agarrar às normas para justificar o injustificável. A Resolução 42/2009 da ANP não obriga o Amazonas a utilizar esse combustível. E é verdade. Obriga cinco municípios do Pará, mas nenhum do Amazonas. A Resolução 65/2011 aumenta para seis os municípios do Pará obrigados a usar exclusivamente o S50 e, a partir de janeiro de 2013, o S10, mas o Amazonas, mais um vez está fora da lista.

A ‘cidade verde’ que concentra mais da metade da população do Estado pode e usa um diesel 36 vezes mais polunte. E não se ouve uma voz contra. Nossas autoridades ou não entendem nada de meio ambiente ou estão fazendo jogo sujo, literalmente.

Desde que foi projetado, em 1998, até 2010, o CBA consumiu (na construção do prédio, equipamentos, materiais e pagamento de pessoal) R$ 91,5 milhões. Desse total, R$ 68,9 milhões saíram do orçamento da Suframa, R$ 12,9 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia  e Inovação (via Finep), R$ 4,1 milhões do Ministério do Meio Ambiente e R$ 794 mil da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). A iniciativa privada contribuiu ou investiu R$ 4,7 milhões, o que representa 5,22% do total de recursos.

Atualmente, o centro depende, para funcionar, de instituições privadas e públicas, responsável pelo pagamento de pesquisadores, através de bolsas. Entre elas estão a Fapeam, a Fundação Unisol (da Ufam), a Fundação Djalma Batista (do Inpa), a Finep e o CNPq (do MT&C). O Ministério do Meio Ambiente se retirou do grupo de financiadores, sem explicação. Como o CBA não pode contratar pessoal nem comprar material (porque não pode fazer licitação), há três anos a Suframa firmou convênio com a ONG Movimento de Cidadania Pelas Águas, com sede em Brasília, para tocar o processo. A experiência fracassou, principalmente porque os recursos (o valor inicial do convênio era de R$ 5 milhões) não chegam à ONG.

Por falta de contrato e de perspectivas dos pesquisadores, mantidos com bolsas, o CBA já perdeu três vezes mais cientistas do que os que estão atuando, de acordo com o coordenador-geral Imar César de Araújo. “Estamos formando gente para os outros”, lamenta Araújo. O centro tem 50 bolsas aprovadas, mas não consegue ocupá-las.

No próximo dia 16, os deputados estaduais têm uma visita agendada ao CBA. Está na hora de a Assembleia Legislativa e as autoridades locais de um modo geral acordarem para o problema e tentar dar uma solução para o jacaré na sala, porque do governo federal pouco se pode esperar. A Suframa, responsável pelo centro, não tem vocação para a biotecnologia. Um projeto dessa monta não pode ficar com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O mais sensato seria ficar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

E por que restam poucas opções? Porque a democracia exige que os homens e as mulheres se organizem em partidos para que lhe sejam franqueado o direito de participar do processo eleitoral, como candidatos. O partido, por sua vez, tem uma organização interna, a maioria antidemocrática. No Brasil, 90% dos partidos têm um dono. E é esse dono quem decide, quem dá a palavra final sobre tudo.

O Brasil convive com 29 partidos e o 30º está em processo de criação. Para as eleições, é natural que haja alianças para evitar um número exagerado de candidatos aos cargos majoritários. Neste ano, Manaus deve ter entre quatro e seis candidatos a prefeito. A definição dos nomes, no entanto, não passa pelo crivo do eleitor, mas pela cúpula dos partidos. Essas decisões, quando não são impostas pelos ‘donos’, são articuladas por um grupo dentro do partido que defende interesses os mais obscuros. A maioria dos que empurram o partido para as alianças está interessada nos cargos na administração; não há, em hipótese alguma, o interesse público em jogo nessas decisões internas. Os homens e as mulheres dos partidos estão interessados em ascender ao poder, pura e simplesmente, independente da ideologia da legenda.

Em uma eleição para prefeito, por exemplo, o eleitor nem sempre tem a opção de votar naquela pessoa em quem confia para um cargo. A frustração do eleitorado diante dos nomes impostos explica, em parte, o percentual de abstenção nas urnas, mesmo em um País que obriga seus eleitores a votar, sob pena de pagamento de multa e outras implicações com o Estado.

Esse estado de coisas cria um problema para a democracia: como ninguém representa ninguém, as administrações, em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal), trabalham de costas para o povo. A carga de impostos é uma prova cabal desse comportamento. Em nome da ‘governabilidade’, aumenta-se, ano a ano, os tributos, impondo à população um pesado fardo. E os representantes do povo, nos parlamentos, que teriam força para frear a voracidade do Estado, estão, ao contrário, aliados ao Poder Executivo, em troca de benefícios pessoais.

No fim das contas fica assim: o eleitor não dá nenhum crédito aos partidos; os partidos não se importam com o eleitor, que é obrigado a votar em qualquer um entre aqueles que o partido indica; e os governos e os parlamentos trabalham como se o eleitorado não existisse. Como agem assim, os reclamos da população encontram ouvidos moucos. Os políticos estão felizes com essa situação; o povo, nem um pouco, mas vai reclamar para quem?

E tem sido assim o debate ambiental: um discurso substitui outro tão logo ele apresente sinais de fracasso. Ninguém mais fala do ‘buraco na camada de ozônio’, que crescia aceleradamente e ameaçava destruir a Terra. Mais recentemente falava-se ‘aquecimento global’, tema que desde a crise de 2007/2008 vem perdendo força. Passou-se, então, a defender a exploração da biodiversidade como forma de imprimir uma nova economia (verde) e salvar o Planeta. Agora, essa tese perde força para o PSA.

A tese é uma piada. Parte do pressuposto de que a floresta intacta é fonte do oxigênio necessário à vida, absorve o gás carbônico (principal ameaça à vida da Terra), protege o solo e as águas e mantém a diversidade biológica que pode ser explorada comercialmente, mas que também é fundamental ao equilíbrio do ecossistema. Diante desse quadro, os defensores da tese pregam que aqueles proprietários de terras cobertas por florestas deveriam receber para mantê-las intactas. Os latifundiários riem à toa e os chefes de Estado – é o Estado o dono da maior parte das terras de floresta na Amazônia – não veem a hora de botar a mão nessa grana.

No discurso, o destinatário desses recursos são os habitantes das florestas; na prática, a eles se destinam apenas as migalhas, como é o ‘Bolsa Floresta’. Ao fim e ao cabo, quem vai pagar por isso é o trabalhador, porque as empresas e os governos tiram de letra, aumentando os preços dos produtos e elevando a carga de impostos.

A Amazônia tem potencial para se desenvolver de forma sustentável, sem destruir a floresta. Mas a política ambiental oficial é uma quimera. O governo federal não tem nenhuma política, diga-se. Dia desses, em evento público, o governador Omar Aziz cobrou do secretário de Produção Rural, Eron Bezerra, a produção de peixe. Eis aí um exemplo do que poderia ser feito e não se faz. Os rios da Amazônia seriam suficientes para produzir peixe para o mundo inteiro, sem se derrubar uma vara.

Mas além desses dois ingredientes, há um terceiro, que parece o mais difícil de resolver: a falta de capacidade técnica dos parlamentares da CMM para conduzir um inquérito. Se a Polícia Civil, cuja função primordial é  investigar, anda patinando na condução de inquéritos policiais, deixando a maioria dos crimes sem solução, imagine os vereadores.

O objeto da CPI é investigar o não cumprimento de cláusulas do Contrato de concessão dos serviços de Água e Esgotamento Sanitário no município de Manaus e a Concessionária Águas do Amazonas. Ora, para se investigar o não cumprimento de cláusulas do contrato há dois caminhos: ou parte-se dos números da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) ou os vereadores vão a campo colher esses dados, tarefa inglória para sete pessoas realizarem em três meses. A outra tarefa (investigar a concessionária) não é menos árdua.

Mesmo considerando que a CPI pode quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive dados telefônicos) e requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras ou através do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (desde que aprovadas pela maioria dos membros da CPI), não é essa a prática adotada pelo Brasil afora nas investigações parlamentares. Antes, deputados, senadores e vereadores buscam a negociação com as empresas e instituições investigadas para nada revelar.

É essa prática que tornou a CPI no Brasil um instrumento de investigação falido, como gostam de repetir os governistas em todos os parlamentos. “CPI nunca deu em nada, nunca resolveu nada”, afirmam. E assim encaminham todas as CPIs para o fracasso, porque quem manda não é quem está no Poder Legislativo, mas quem detém o poder econômico.

Resta, então, à CPI analisar os documentos da Arsam sobre o cumprimento ou não do contrato (dados que estão disponíveis para qualquer vereador acessar, portanto, não precisaria de CPI) e ouvir testemunhas, investigados ou indiciados, para no final arremessar uma pilha de documentos ao Ministério Público com sugestões produzidas à base do “eu acho”.

CPI é um excelente instrumento de investigação, sim, e o eleitor não pode embarcar na conversa de que “nunca dá em nada”. O problema é outro: precisa-se trocar os parlamentares.

E por que é um fracasso? Porque a Águas do Amazonas já anunciou que não precisa de água, mas de um sistema de distribuição. Água tratada suficiente para abastecer a cidade já é produzida na Ponta do Ismael. O que falta é uma rede de adutoras para fazer essa água chegar às zonas norte e leste. A concessionária, portanto, não está interessada em comprar a água do Proama.

Como assim?, perguntaria o mais desinformado cidadão de Manaus. O governador à época (Eduardo Braga) não perguntou à Aguas do Amazonas se ela precisava ou não de água? O Proama foi gestado sem um estudo sobre a necessidade de ampliação do sistema de captação e tratamento de água? A Águas do Amazonas assistiu calada à ampla divulgação do Proama desde que era uma ideia até as vésperas da conclusão da obra e só agora vem dizer que não tem interesse?

É hora de procurar culpados, sim. É hora de apontar o dedo contra todos aqueles que têm culpa no cartório, porque estamos falando de muito dinheiro. Agora, fala-se da necessidade de R$ 1 bilhão para consertar o problema. Quando a Cosama foi privatizada, em 2000, falava-se em investimento pela concessionária de R$ 500 milhões em dez anos nas redes de distribuição de água e de esgoto e não foi feito. Na gestão de Serafim Corrêa na prefeitura, o município investiu R$ 60 milhões para ampliar a rede de distribuição. Somado ao que o Estado investiu no Proama, supera-se os R$ 500 milhões, R$ 450 milhões dos quais saíram do sangue e do suor do contribuinte.

E agora, o prefeito Amazonino Mendes diz: “Vou tirar a Águas do Amazonas e vou botar uma empresa mais séria e mais honesta”. Eduardo Braga, por sua vez constata: “O povo está sem água e isso é um desrespeito à população”. Enquanto isso, Serafim Corrêa assiste de camarote. Ora, Amazonino privatizou o sistema, Braga fez um investimento baseado no ‘achismo’ e torrou o dinheiro que poderia ser investido na rede de distribuição e Serafim fez a repactuação do contrato num momento em que a gestão do sistema poderia ter voltado para o poder público.

A história mostra que o sistema de água privatizado é um verdadeiro desastre. Os países que privatizaram seus sistemas (Argentina e Itália são dois exemplos) já desistiram e estatizaram o serviço. Porque está mais do que provado que a água, essencial à vida, não dá lucro, principalmente em sociedades pobres.