‘É dando que se recebe’

A política brasileira vive uma fase de Estado de graça: tudo de graça para a parcela da população de baixa renda, que representa a maioria dos habitantes do País. E na campanha eleitoral deste ano sobram propostas para aumentar da dose, porque está provado que é doando que se recebe. O ensinamento de São Francisco de Assis na célebre oração batizada com o seu nome virou uma obsessão política dos candidatos. “Tudo de graça em troca de voto”.

Essa prática não é nova, nem iniciada por Lula e pelo PT, mas foi em Lula que ela ganhou impulso e adptos como “nunca na história desse País”, desde a ampliação do Programa Bolsa Família. E aqui, antes que me apedrejam, não há crítica ao Bolsa Família. Mas foi o Bolsa Família que serviu e serve de inspiração para outros programas que em um passado não tão remoto era encarado como eleitoreiro e populista (logo, rejeitado pela oposição ao governante da vez).

Amazonino Mendes na Prefeitura de Manaus levou ao extremo essa prática. O político que reivindica a paternidade do Bolsa Família, por ter criado o Cartão Direito à Vida (entre 1995 a 1997, no seu segundo mandato de governador), criou o Bolsa Família Municipal, que dá dinheiro às famílias que já recebem a bolsa do governo federal. E foi além: executou o projeto de Serafim Corrêa do Bolsa Universidade; criou as farmácias gratuitas nos terminais de ônibus para doação de medicamentos; criou as cozinhas comunitárias, que servem refeições de graça (há também os restaurantes populares, mas nestes o cliente paga R$ 1 por refeição) e critou, por fim, o Programa Leite do Meu Filho.

Sem entrar nos méritos desses programas, o que se vê na campanha eleitoral deste ano são os candidatos ‘amarrados’ nas ações implementadas por Amazonino. Ninguém ousa dizer, nem perto nem longe das câmeras e dos microfones, que é contrário a este ou aquele programa. Todos os candidatos prometem mantê-los.

E como ficou provado com Lula que doar faz bem ao número na urna, os candidatos prometem ampliar o leque de doações, incluindo clínicas para recuperação de dogados, internet gratuita, academias públicas gratuitas, construção de casas para familias carentes, eventos culturais, cursos de todos os tipos, tudo grátis.

Os programas sociais voltados às famílias de baixa renda são necessários, sim. Todos eles têm importância e beneficiam milhares de pessoas que não teriam oportunidade sem a mão do Estado. O que preocupa é a capacidade financeira para arcar com os custos de tantas ações.

Peguemos o exemplo da saúde, que é um direito universal garantido pela Constituição. A população está satisfeita com os serviços? E qual é a justificativa para a escassez de qualidade? “Falta de recursos financeiros”. Outra área crucial, a educação, também padece com a falta de qualidade e não se investem mais recursos porque os governos alegam que não têm de onde tirar.

A origem do problema que deixa milhares de famílias reféns dessa política assistencialista é a renda do trabalhador. Pesquisa divulgada em 2010 dava conta de que a média salarial do Polo Industrial de Manaus era de R$ 1.432,60, considerando apenas os empregados efetivos, ou seja, excluindo-se a mão de obra terceirizada, que representa grande parte dos trabalhadores da indústria em Manaus e que recebe salários ainda mais baixos. Os teceirizados não chegam a ganhar R$ 1 mil por mês. São esses trabalhadores que entram nas listas de beneficiários do Lei do Meu Filho, do Bolsa Família e de outros programas.

Quando se somam aos salários os encargos sociais pagos ao governo para manter um trabalhador empregado e os parcos benefícios oferecidos pelas empresas, a despesa sobe de R$ 1.432,26 para R$ 3.019,57 por funcionário. Essa carga tributária, que depois o governo usa para criar programas eleitoreiros, penaliza nao apenas o trabalhador, mas o desempregado, porque impede a expansão do emprego.

Mas é preciso que o País tenha uma massa de miseráveis para manter vivo o processo eleitoral à base da troca de favores, do “é dando que se recebe”.