Estado deve explicações

Foram 6 mil pessoas, mas não se sabe o que exatamente foi feito por elas. Não se sabe sequer se essas pessoas existem.

A secretária de Estado de Assistência Social, Regina Fernandes, deve explicações ao governo do Estado e aos contribuintes amazonenses sobre o destino dos recursos investidos em projetos de Organizações da Socidade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades filantrópicas. As duas Oscips que aparecem na reportagem publicada ontem no DIÁRIO são suficientes para que os órgãos de controle externo e interno do governo cobrem essas explicações e a publicação dos documentos que deveria estar no site da secretaria, mas Regina prefere manter a sete chaves (se é que existem) a abri-los, com a transparência que a legislação vigente no País exige.

Essa não é a primeira vez que a secretária se recusa a falar sobre suspeitas de irregularidades na secretaria. Em 2009, quando o DIÁRIO publicou reportagem sobre o destino de R$ 29 milhões a ONGs e Oscips ligadas a políticos no ano de 2008, a Regina também se negou a dar explicações. A subsecretária Graça Prola, que à época se dispôs a falar, no dia e hora marcados com a reportagem, não apareceu e mandou dizer que estava em “outro compromisso”.

Em 2009, a Sociedade de Interesse Público do Médio Amazonas (Sipmam) e a Sociedade de Interesse Público do Amazonas (Sipam) estavam na lista das que receberam os R$ 29 milhões. Ganharam, em 2008, cada uma, R$ 800 mil. E a reportagem já informava que a Sipam, com sede em Manaus, não funcionava no endereço indicado. Em 2009, as duas entidades voltaram a receber R$ 800 mil, cada uma, mesmo com as portas fechadas. Em 2010, ano eleitoral, os valores atingiram R$ 1 milhão (R$ 2 milhões para as duas). As portas da Sipam continuavam fechadas.

Dona Regina, no entanto, mandou dizer, pela assessoria, que tudo foi feito na mais perfeita ordem, os recursos foram bem aplicados e os serviços, bem prestados. Os extratos de relatórios das entidades dizem apenas que 6 mil usuários foram atendidos (numa e noutra entidade – 12 mil no total). O dirigente da Sipmam, entidade que deveria “propiciar a inclusão social dos usuários”, disse que ofereceu cursos profissionalizantes. Seria prudente, então, que a Seas divulgasse a lista dos beneficiados, pois não há, ao contrário do que informou a secretaria, nenhuma lei brasileira que impeça a divulgação de lista de pessoas beneficiadas com um curso profissionalizante. Aliás, essa divulgação até ajudaria a colocar essas pessoas no mercado de trabalho. No caso da Sipam, segundo o extrato, a entidade usou R$ 1 milhão para promover o “resgate da cidadania às pessoas carentes”. Foram 6 mil pessoas, mas não se sabe o que exatamente foi feito por elas. Não se sabe sequer se essas pessoas existem.

Se o governador Omar Aziz achar que Regina Fernandes não deve explicações, pelo menos o Ministério Público Estadual deveria achar. Já vi o promotor abrir investigação para apurar por que o cachorro vizinho de um denunciante latia tanto, mas não vejo os casos de suspeitas de desvio de recursos virarem inquérito no MP-AM. O TCE, que também deveria investigar o destino dos recursos públicos, se tornou um órgão burocrático, que atua mais para desmoralizar as ações do Ministério Público de Contas do que para moralizar os gastos governamentais.