O limite da submissão

O comportamento submisso da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) diante do Poder Executivo anda passando dos limites e já começa a preocupar os deputados da base governista no parlamento, onde antes havia manifestação apenas dos três deputados de oposição.

Na semana passada, Vicente Lopes (PMDB) levantou a voz contra os desmandos da Mesa Diretora, que trabalha para agradar ao governador. Até Belarmino Lins (PMDB), que sempre agiu como maestro da orquestra submissa na era Braga, mostrou-se incomodado com o servilismo do presidente Ricardo Nocolau (PRP).

Na semana passada, quatro projetos de lei encaminhados pela Casa Civil na quarta-feira foram votados em regime de urgência na quinta, atropelando o regimento interno e o processo legislativo (os procuradodores da ALE, vejam, encontraram brechas na lei para justificar a velhacaria). No dia seguinte, o próprio governo identificou erros em duas matérias aprovadas e prometeu revisá-las. Ora, se houvesse o tempo necessário para a discussão (e é para isso que serve o parlamento) esses erros teriam sido evitados.

Quando um dos poderes da República adota comportamento como o da ALE, nada mais se pode esperar dele, a não ser o pior. Na historinha da ‘Branca de Neve e os Sete Anões’, a madrasta ordena ao caçador que acabe com a vida da princesa e traga o coração dela em uma caixa. No momento de praticar o ato fatal, o homem percebeu que não poderia ultrapassar o limite da submissão e recuou. Longe dos contros de fadas, na vida real, a submissão levada ao extremo tem produzido resultados catastróficos.

O problema do submisso é que, a partir de deteminado estágio, ele passa a se sentir tão poderoso quanto aquele que lhe impõe ordens. É assim que agem os sequazes do Executivo. Qualquer crítico é encarado como um inimigo que precisa ser ‘exterminado’. Ao adotar esse comportamento, a ALE abdica da única tarefa que justifica sua existência.

Para o governo do Estado, esse comportamento também é desastroso, porque enfraquece o poder que dá legitimidade às suas ações. É essa legitimidade que causa na sociedade a sensação de que ela está bem representada no Legislativo e que entregou em boas mãos o comando do Executivo.

No Congresso Nacional, o presidente José Sarney (PMDB-AP) tem consciência da relação que devem ter esses dois poderes. Na semana passada, afirmou que as Medidas Provisórias encaminhadas ao Senado em cima da hora serão rejeitadas. Se cumprirá a palavra é outra história, mas pelo menos tentou demonstrar que tem autonomia para falar.