Prefeitura de Manaus regulamenta licenciamento ambiental no município

O Diário Oficial do Município de ontem traz um decreto do prefeito Amazonino Mendes regulamentando o Sistema Municipal de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente.

O regulamento tem o objetivo de adequar as normas de licenciamento depois da decisão judicial que transferiu para o município a competência para licenciar projetos de engenharia civil. A partir de agora, qualquer projeto de implantação de indústria em Manaus passará pelo crivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Dois empreendimentos que tiveram licença aprovada pelo Ipaam, agora passam à responsabilidade da Semmas: as obras de transporte por dutos e a construção de complexos esportivos.

Nomes vetados – O promotor de Justiça de Atalaia do Norte, Luiz Vasconcellos, recomendou e a Prefeitura retirou os nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Belarmino Lins, e do irmão dele, o deputado federal Átila Lins, que batizavam a feira e o ginásio de esportes da cidade. Tudo como manda a lei.

Autoria de panfletos – Em nota divulgada ontem, a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) informou que é de sua responsabilidade os panfletos contra o candidato ao Senado Arthur Neto (PSDB). A nota é assinada pelo secretário de finanças da entidade no Amazonas, o vigilante Adolfo Torres.

Mais prorrogação – Na reta final da campanha eleitoral, os candidatos tentam mostrar trabalho ao eleitor. Ontem, o senador Jefferson Praia (PDT) apresentou projeto de lei no Senado que pede a prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam de 2013 para 2033.

Cartão vermelho – Duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) com sede em Manaus tiveram o pedido de qualificação negado pelo Ministério da Justiça: o ‘Centro de Resgate Social e Capacitação Socioambiental – Instituto Marlon Nery’ e o Clube de Mães Mundo União.

À espera de luz – Com base em denúncia da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar desvio e venda de material do ‘Luz para Todos’ e abuso sexual de menores por parte de trabalhadores do programa.

Merenda escassa – Outro inquérito aberto pelo MPF vai apurar denúncia de desvio de recursos da merenda escolar no município de Fonte Boa. A denúncia que chegou ao MPF dá conta de que há mais de três anos não é fornecida a merenda em escolas do município.

Contas em jogo – O Tribunal de Contas do Estado julga hoje a prestação de contas da Prefeitura de Fonte Boa, exercício de 2004. O responsável é o deputado Wilson Lisboa (PCdoB), que anteontem teve o registro de candidatura negado pelo TSE por ter contas reprovadas no TCU.

Ponto facultativo – O prefeito Amazonino Mendes decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 6, segunda-feira, imprensada entre os feriados dos dias 5 e 7.

LETRAS E NÚMEROS – 500 exemplares de cada uma das 17 obras literárias do Prêmio Literário Mário Ypiranga Monteiro de 2007 serão reeditados pelo Igha. Através de um contrato com a Fundação Municipal de Cultura e Artes, o instituto vai receber R$ 153.555,00. Cada exemplar vai custar R$ 18,06.

(Conteúdo da coluna Claro&Escuro, do DIÁRIO DO AMAZONAS, 02/09/2010)