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Artigo: A classe média paga a conta

Mais uma vez a classe média vai ser penalizada, principalmente a turma do andar debaixo, as chamadas classes C e D. Não tem jeito, parece brincadeira de mau gosto ou sadismo. A proposta de Reforma da Previdência, cuja marca é a exclusão social, segundo especialistas, vai atingir o idoso, o assalariado, a mulher, o aposentado, [...]

Arnaldo Carpinteiro Peres

Mais uma vez a classe média vai ser penalizada, principalmente a turma do andar debaixo, as chamadas classes C e D. Não tem jeito, parece brincadeira de mau gosto ou sadismo. A proposta de Reforma da Previdência, cuja marca é a exclusão social, segundo especialistas, vai atingir o idoso, o assalariado, a mulher, o aposentado, o pensionista, enfim, o sofrido povo brasileiro. Em vez de enfrentar o gravíssimo problema do desemprego e da péssima distribuição de renda que apresenta uma das maiores desigualdades do mundo, a reforma só aumenta essa diferença.
A Constituição coroou o processo de restabelecimento do Estado Democrático de Direito no país, consagrando uma das mais modernas e abrangentes declarações de direitos. Entretanto, infelizmente, decorridos tantos anos de sua promulgação, há de se reconhecer que esses direitos ainda não se concretizaram para a maioria da população que convive com um quadro alarmante de exclusão social. Uns, certamente mais do que outros, como é exatamente o caso dos dependentes do INSS. E agora, como se não bastasse vão receber mais um duro golpe.
Muitas são as críticas ao projeto. Para João Badari, por exemplo, mestre em Direito Previdenciário, a proposta representa um grande retrocesso. Dentre muitos outros, ele cita a paridade da concessão do benefício entre homens e mulheres. O direito que a mulher conquistou de se aposentar aos 60 anos, tendo a diferença de cinco anos por exercer dupla e até tripla jornada quando cuida da casa, dos filhos, além do trabalho, foi abolido pela proposta. Como também é profundamente injusto tratar os trabalhadores das regiões mais ricas da mesma forma que aqueles que vivem nas regiões mais pobres, onde o acesso à saúde e educação são muito inferiores e, portanto, a longevidade é menor.
Além disso, convém lembrar ainda que as perversas defasagens nos benefícios concedidos já vêm ocorrendo há muitos anos, desde 1991, quando houve a desvinculação das aposentadorias em relação ao salário mínimo. Estima-se que as perdas salariais da categoria durante esse período já ultrapassam os 60%.
Obviamente, ninguém discute que o governo deve ter responsabilidade com o equilíbrio fiscal e com a economia do país. Também que existe déficit na Previdência e é grave a situação, isso todo mundo sabe, até as pedras das ruas. Agora, convenhamos, adotar medidas para cobrir esse rombo atingindo a parcela mais indefesa da população, além de injusto é desumano, principalmente quando se tem notícia que aquele Ministério sempre foi palco de corrupção, fraudes e desvios de verbas. Enquanto isso, grandes empresários, banqueiros e latifundiários, sonegam impostos e são beneficiados com isenções e renúncias fiscais.
A propósito, segundo a Fundação Getúlio Vargas, ao longo dos últimos quarenta anos, mais de 50 bilhões de dólares foram desviados do caixa da Previdência e destinados a inúmeras obras faraônicas, durante várias administrações. E ainda de acordo com dados oficiais, de cada duas empresas fiscalizadas pelo órgão uma estava em débito. Assim, não se pode concordar que o rombo da Previdência tenha como causa apenas os trabalhadores e os inativos. A verdade é que o governo ao invés de combater os reais motivos de insolvência, procura imputar aos menos favorecidos a responsabilidade por essa incompetência.
Mais grave ainda, com essa política econômica atual, hoje os direitos sociais arduamente adquiridos depois de mutos anos de batalha estão sendo simplesmente desrespeitados. E o trabalhador brasileiro que passa a vida inteira recebendo um salário injusto, ainda é obrigado a enfrentar uma velhice insegura e sem dignidade. Como dizia o poeta do povo, Cazuza: “Brasil! Mostra tua cara!”.

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