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Conciliação ou insolência

Publicado Sábado, 4 Fevereiro, 2012 . 7:10 hs (2) comentarios
Por Paulo Figueiredo

Segundo a grande mídia – Jornal Nacional da TV Globo e outros órgãos de comunicação –, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, proferiu discurso conciliador no ato de abertura do Ano Judiciário. Confesso que não vi sob essa ótica o pronunciamento do ministro, linha a linha, letra a letra, nem com a melhor boa vontade do mundo.

Ao contrário, nele identifiquei indisfarçável dose de arrogância, pleno de auto e imoderado elogio, com louvaminhas dirigidas ao conjunto do Judiciário brasileiro. Os fatos citados a respeito do nível de credibilidade do Poder, com base no elevado número de demandas judiciais, não servem de indicativo, pois não se ajustam à realidade. Com ou sem esperança, bate-se às portas da Justiça como último recurso, diante da inexistência de outros caminhos, como é evidente, mesmo ponderando-se as sinuosidades a serem enfrentadas, bastante conhecidas da população brasileira.

Apoiando-se sem nenhum apoio em Norberto Bobbio, filósofo sempre à frente de seu tempo e democrata visceral, diz o ministro que não há crise no Poder Judiciário. Declara-se otimista e condena a visão catastrófica e pessimista daqueles que não pensam segundo seus cânones ou pontos de vista. Ora, ora, convenhamos, a partir daí fica difícil entender o conceito do próprio vocábulo. A crise toma conta do Poder em todas as instâncias – do próprio STF, que não consegue sequer julgar os ‘mensaleiros’ do PT, com alguns crimes às vésperas da prescrição, ao juiz perdido no mais recôndito dos municípios do Brasil profundo. Como sustentou o ministro Joaquim Barbosa, no julgamento da ação proposta pela Associação dos Magistrados, com o objetivo de castrar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, o órgão já constatou ‘situações escabrosas’ e um ‘quadro de horror’ no seio do Poder Judiciário, fato que provocou a reação vergonhosa e corporativa de setores da magistratura nacional. Existem em curso no Conselho centenas de processos contra corregedores, desembargadores e juízes pelo País afora, o que coloca em xeque a apuração de delitos cometidos por magistrados pelos tribunais regionais ou locais.

Portanto, em que pese o esforço de Peluso, é claro que não se tem como esconder a crise embaixo dos tapetes luxuosos do Supremo. Só não a vê quem não quer ou quem não se interessa em enxergar o que salta aos olhos.

Peluso também condenou as pressões feitas sobre o STF pela opinião pública e por organizações da sociedade, chamado-as de ‘impróprias e tendentes a constranger juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência’. Foi além, ao considerá-las uma ‘manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática’. Ora, como é elementar, a visão do ministro revela-se distorcida e equivocada, porquanto nas sociedades livres as pressões dos grupos organizados são naturais e democráticas, integram o jogo político e contribuem para o aperfeiçoamento das instituições e dos poderes do Estado. Aqui sim seria recomendável uma leitura de Bobbio, que há muito tempo estuda as relações endógenas dos grupos de pressão nas sociedades democráticas, como fonte de vivificação e fortalecimento do regime de liberdades, em oposição aos sistemas autoritários e ditatoriais.

Assim, não foi surpresa o voto do ministro Peluso em favor do julgamento secreto de magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça, uma ideia que remonta à brutalidade do período negro da Inquisição. Em boa hora, foi derrotado, como o foi também no propósito de limitar ou anular os poderes do CNJ, instituição que saiu vitoriosa da sessão histórica do Supremo, em atenção ao que há de melhor do pensamento na sociedade brasileira.

  1. francisco cruz says:
    4 04America/Manaus Fevereiro 04America/Manaus 2012 ás 18:41

    Parabéns pela lúcida reflexão. O Ministro Gilmar tem razão: alguns setores da magistratura confundem autonomia com soberanania. O Peluso é um completo e acabado exemplo dessa pavulagem.

  2. Regina Rodrigues Franco says:
    6 06America/Manaus Fevereiro 06America/Manaus 2012 ás 10:16

    A unica resposta

    REAGE BRASIL

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