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Costumo elogiar as iniciativas de gestores e parlamentares que trabalham para garantir à sociedade o acesso aos serviços públicos e à informação, principalmente, quando essa informação está ligada aos direitos dos cidadãos, ou seja, à Constituição Federal. Por muito tempo nós, brasileiros, ficamos à margem dos direitos durante o período lamentável da Ditadura Militar. Logo, ao se ter iniciativas que sepultam essa época fúnebre é mais do que nossa obrigação elogiar.
Estou falando da iniciativa da presidente do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo que, este mês, distribuiu aos vereadores dos municípios do Amazonas e à própria população o ‘Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2012’ com um apêndice do ‘Guia do eleitor – Perguntas e respostas’, publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi importante porque garantiu o acesso à informação, dando aos candidatos à reeleição e aos candidatos à eleição no ano que vem direitos iguais de concorrência. Portanto, não poderemos aceitar reclamações sobre falta de transparência do calendário eleitoral ou mesmo sobre omissão desses dados, porque a presidência do TRE-AM foi responsável suficiente par evitar esse entendimento.
A cartilha do calendário eleitoral e o guia do eleitor tem 47 páginas com textos claros, coerentes, objetivos e de uma linguagem de fácil acesso para o leitor de qualquer escolaridade.
Na cartilha, a desembargadora foi feliz ao afirmar que “as inúmeras datas que regem todo o processo eleitoral, por intermédio de seus vários marcos, fazem do calendário eleitoral um instrumento necessário a ser mantido cuidadosamente para não haver prejuízo a quaisquer partes envolvidas no processo democrático de escolha do legislativo municipal e a prefeitos”.
Agora, cabe a nós, cidadãos, fazer nossa parte e seguir com responsabilidade, o que manda a legislação eleitoral.
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perfildoautor
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O autor é vice-prefeito de Manaus.
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Obrigado, Amazonas!
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Lei é Lei?
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Era tão bom si os vereadores de Manaus foce transparente também,mais todos sabem que esse vereadores não estão nem aí para população……….!