Privado de ser público

Política pública, como sempre neste País, é o uso do seu dinheiro para atender cada vez mais a interesses privados.

No Amazonas, esse conceito é praticado de forma tão acintosa que resulta em deboche e desprezo pela nossa própria condição de cidadão. É humilhante até. Reconhece-se o desvio, inclusive, de maneira tão natural que essa parece ser a regra e não a exceção.

Ao admitir que os dados nas planilhas das empresas de transporte coletivo não são confiáveis para se definir o valor da passagem de ônibus em Manaus, a diretoria da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), no mínimo expõe, sem nenhum sentimento de culpa, que não só aceita o que lhe é apresentado como uma mentira como compactua com os dados ‘falsos’. Responsável justamente por aplicar o rigor máximo a fim de garantir o melhor serviço público, a SMTU se submete a atender as conveniências das empresas.

Não é um caso isolado. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) – os políticos, sempre eles – insiste em tirar de você para dar a eles, as excelências. Além dos inúmeros e permanentes privilégios mantidos por nós, contribuintes, agora quer criar a Universidade do Legislativo. A intenção parece, só parece, nobre. Seria dotar os servidores da Casa de conhecimento acadêmico para, evidentemente, contribuir com políticas públicas em prol da sociedade.

Esse tipo de iniciativa, que a história insiste em nos lembrar, serve tão somente para garantir um diploma de curso Superior aos familiares, amigos, amigos dos amigos e toda a árvore genealógica. Tudo, claro, bancado com o seu, o nosso, suado imposto. Para você, resta o Enem e as formas tradicionais do vestibular. Vá concorrer no mercado. A ALE-AM já dispõe da Escola do Legislativo justamente para esse fim. E a produtividade do Legislativo Estadual comprova que, até agora, o conhecimento difundido nesse estabelecimento não atingiu seu princípio educacional e muito menos, político.

Política Pública, com P maiúsculo, é o conjunto de ações que têm por finalidade garantir ao cidadão sua cidadania atendendo as suas necessidades humanas básicas. Ao Estado cabe gerir os recursos dos impostos para assegurar essas demandas. Ou seja, política pública é inserir o indivíduo em seu espaço público de direito. Os casos aqui mencionados são exemplos que excluem a população não só das decisões do Estado como de suas obrigações políticas. Ou seja, deixa-o à margem dos benefícios que lhes são de direito.

Então, como fica o usuário de ônibus em Manaus que paga um valor que não lhe é justo, pois não foi definido com base em dados reais? Difícil responder. Uma coisa é certa: pior do que está não fica. Ou fica?