Defesa da Zona Franca

Adota-se no Brasil o sistema legislativo bicameral, formado pela Câmara e pelo Senado. Os deputados representam o povo brasileiro, independente de sua origem territorial.

Já os senadores representam os Estados e o Distrito Federal, com estreita vinculação à área na qual foram eleitos, segundo a natureza do sistema e por imposição da Constituição Federal. Na Câmara a representação política é proporcional à população de cada Estado, fato que estabelece o domínio das regiões mais populosas sobre as demais, ao passo que no Senado a representação é igualitária. São Paulo, por exemplo, tem setenta deputados federais, enquanto o Amazonas tem apenas oito. Entretanto, no Senado, todos os Estados comparecem ao Congresso com apenas três senadores, o que permite certo equilíbrio federativo. Portanto, cabe ao senador amazonense defender os interesses do Amazonas, assim como ao senador mineiro compete advogar em favor das demandas de Minas.

É o óbvio ululante, mas, paciência, mesmo porque há quem teime em ignorar regras tão primárias, frente à fruição de vantagens nem sempre explícitas. Temos no Senado três senadores do Amazonas, dois titulares e um suplente. Este último, no exercício pleno da legislatura, por obra e graça da ausência do eleito, que simplesmente virou as costas para o mandato de oito anos. Bem, o que deles se espera, no mínimo, é que defendam com unhas e dentes o Estado do Amazonas, as reivindicações calcadas em nossa realidade social e econômica. E é de sabença geral, como diriam os leguleios, que aqui não há nada mais importante do que a Zona Franca, nossa única tábua de salvação. Sem ela, pelo amor de Deus, o desastre, a falência, a débâcle, igual ou pior do que aquela que levou à quebra da chamada época áurea da borracha.

A história da Zona Franca é um espelho de crises sucessivas. Evidente que fica difícil o confronto com o poder político e econômico do Centro-Sul. No entanto, no silêncio ou na omissão, pior ainda, na aquiescência, direta ou oblíqua, a situação se agrava. E é o que agora experimentamos no Senado com a Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff que mutila ainda mais a Zona Franca de Manaus, de efeitos que podem ser devastadores para a economia local.

E os senadores do Amazonas, onde estavam ou onde ficaram? Abstiveram-se na votação do projeto de extensão de benefícios fiscais a todo o País, para a produção de bens considerados de informática, antes exclusivos da Zona Franca. Como bem o disse o senador goiano Demóstenes Torres, votaram contra o Amazonas e admitiram a ação castradora das vantagens comparativas do Pólo Industrial de Manaus. A história da região os julgará e talvez seus eleitores nas próximas eleições.