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O Governo governa com a sua maioria parlamentar. A oposição fiscaliza. Esta é a regra da democracia. Portanto, para que haja democracia de verdade, é fundamental que a minoria tenha espaço para exercer o seu papel. Ou seja, a diversidade é essencial para a ordem democrática.
Como no Poder Executivo, por óbvio, a minoria não tem representação, seu espaço só pode ser encontrado no Parlamento. Resumo: uma casa parlamentar só serve de fato à democracia – e, por conseqüência, ao povo que elegeu os seus membros – se a oposição tiver condições dignas de voz e de protesto.
O que se espera da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, à frente o Deputado Ricardo Nicolau, não é que ela seja um empecilho – longe disso – à gestão do Governador Omar Aziz. O desejável é que se assegure aos pouquíssimos oposicionistas o direito inalienável de exercer a fiscalização do Governo, até mesmo para que este, pela crítica, se depure na complexa tarefa de governar.
Como nas democracias contemporâneas a iniciativa das leis emana sempre do Poder Executivo, em razão da sua função governativa maior, cabe ao Legislativo a função secundária, mas não menos importante, de debater e aprovar as leis. Esse debate, no entanto, tem sido negado no âmbito do próprio parlamento, por meio dos mais diversos artifícios regimentais, alguns destituídos de qualquer espírito de seriedade.
E é aí que reside o perigo: um parlamento sem o exercício assegurado da resistência da minoria amesquinha a própria maioria, que passa a ser necessária, do ponto de vista do Executivo, apenas em termos numéricos, ou seja, para vencer as votações. Some-lhe a qualidade, que está intimamente liga ao embate de idéias. O resultado está aí: o parlamento parece algo desnecessário na vida pública. E realmente parece, não é?
Mas não é. O Parlamento, num naufrágio da democracia, é a luz dos afogados. Manter essa luz acesa depende de combustível. E o combustível é o respeito às regras que garantem a pluralidade substancial, não apenas de enfeite. Vamos ver!
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perfildoautor
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O autor é advogado.
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