Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma mudança para melhor.

A aprovação da Lei da estabelece a Politica Nacional de Resíduos Sólidos nesta semana pelo Senado Federal,cria um novo marco ambiental para o Brasil na questão do lixo e lança um desafio gigantesco aos municipios do Amazonas. Em nenhum deles o lixo tem a disposição adequada, pois em todos eles o que existem são verdadeiros lixões a céu aberto.

Essa semana o Senado Federal aprovou a Lei que cria a PNRS_Política Nacional de Resíduos Sólidos que tramitou no Congresso por mais de 19 anos. Essa política estabelece um novo marco ambiental para essa questão importante que é a disposição adequada do lixo gerado pelas indústrias, pelos hospitais, pelas construções e pela população. Por essa lei, governos federal, estadual e municipal, iniciativa privada e sociedade passam a serem responsáveis legais pelo trato e disposição de todo e qualquer resíduo gerado.

Vale destacar alguns pontos significativos dessa nova lei.

 1) Proibida a existência de lixões a céu aberto;

2) Estabelece a “logística reversa” para linha de produtos como, eletrônicos, pilhas,lâmpadas,baterias e pneus dentre outros, onde os fabricantes deverão utilizar no fabrico dos produtos materiais passíveis de reciclagem e criar pontos de coleta para consumidor devolver produto após vida útil dentre outros.

3) Catadores e Cooperativas passam a ter um papel fundamental no processo de reciclagem, em parceria com os governos e indústrias, alem disso, governo estabelecerá linhas de financiamentos para que as cooperativas possam se estruturar para atender a demanda por materiais reciclados.

 Destaco que, com a responsabilidade compartilhada entre união, estados e municípios com as indústrias e a sociedade, a questão do lixo terá um tratamento ambientalmente correto.

Vejo um longo e difícil caminho para o Amazonas e seus municípios avançarem nessa questão e no cumprimento dessa nova lei. É possível modernizar o trato da questão do lixo com políticas adequadas e participativas, que incluam as indústrias, o cidadão e o catador, aliado a uma política séria e inclusiva de um sistema publico eficiente de coleta de lixo. Observo com muita preocupação a situação atual dos 61 municípios do interior do Amazonas, nenhuma cidade sabe o que é um “aterro sanitário”, todos têm lixões a céu aberto, quase todos próximos ao aeroporto/aeródromo, sem nenhum plano futuro (conhecido) de resolução imediata desses problemas, que afetam diretamente a saúde da população local.

O desafio no Amazonas começa por resolver essa questão dos lixões no interior e nenhum de nós pode se excluir em contribuir com as soluções.